“A Previdência Concreta e a Reforma Incerta”

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A reforma da Previdência Social é um dos temas que vem sendo discutido a anos pelo governo Federal  e Congresso Nacional. Apesar dos agricultores familiares estarem no regime que garante apenas a comprovação da atividade rural, também contribuem com a previdência Social.

Todos os agricultores familiares que possuem nota de produtor rural e realizam a venda de seus produtos (independente da atividade) contribuem com a previdência social através do Funrural. A porcentagem paga pelo agricultor familiar ao Funrural é 2,3% sendo esta dividida em: 2% para a Previdência Social (INSS); 0,1% para o RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e 0,2% para o Senar.

A FETRAF-SC se posiciona contrária à política econômica do governo, o qual recorre à Reforma da Previdência para justificar a necessidade de diminuir o déficit público. “Conquistamos os direitos da previdência com luta e organização dos agricultores familiares, não aceitamos que os benefícios sejam retirados. Somos contrários à reforma da previdência e a retirada de qualquer direito dos trabalhadores”, disse o coordenador da Federação, Alexandre Bergamin.

As entidades da agricultura familiar, incluindo a FETRAF-SC, apresentam propostas para arrecadar e reforçar o financiamento à Seguridade Social: implantar a taxação sobre grandes fortunas e transações financeiras internacionais; contribuição sobre o faturamento do setor do agronegócio; enfrentar a sonegação de impostos e impedir que as empresas em situação de inadimplência com a Previdência Social sejam beneficiadas com programas de renegociação de dívidas e incentivos fiscais; fim da aposentadoria a filhos/as de militares e implementação do bloco de notas em todos os Estados.

Você acompanhará o posicionamento da FETRAF-SC sobre a reforma da Previdência Social através de uma série de artigos que tem como tema “A Previdência Concreta e a Reforma Incerta” elaborados pelo Assessor de Formação na Federação, Neuri Adilio Alves.