Mobilização de agricultores familiares acontece nesta terça-feira (08)

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A primeira mobilização de 2016 organizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC) e a Via Campesina acontece nesta terça-feira, 08 de março, em três municípios do Estado: Chapecó, Lages e São Miguel do Oeste. Agricultores familiares catarinenses voltam às ruas para lutar pelos direitos da categoria.

Segundo o coordenador da FETRAF-SC, Alexandre Bergamin, em 2015 foi realizado um conjunto de audiências e reuniões com diversas secretarias do governo Estadual, porém, até o momento, a pauta não foi atendida e questões ainda estão pendentes.

Conheça a pauta Estadual de reivindicação de agricultores familiares e camponeses:

1.    Valorização das mulheres e da juventude da agricultura familiar e camponesa para o fortalecimento do espaço rural: enfrentamento à violência contra a mulher; implementar o pacto pelo enfrentamento à violência contra as mulheres em todos os municípios do Estado; viabilizar o funcionamento das Unidades Móveis para atendimento às mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Valorização da juventude da agricultura familiar e a sucessão na Unidade de Produção: Criar linha de crédito para a juventude que incentive a produção diversificada e saudável, PAA específico para a juventude rural.

2.    Promoção de uma política pública de autonomia econômica para a agricultura familiar e camponesa: Criação da política Estadual de desenvolvimento das agroindústrias familiares; proposta de projeto de lei instituindo a política Estadual de incentivo à produção de leite na agricultura familiar e camponesa, garantindo a assistência técnica e a não concentração da produção. Investimento em melhorias na qualidade da energia elétrica, criar programa de incentivo com recursos não retornáveis para captação de energia solar nas casas e estrutura de produção para as famílias que possuem DAP; diminuir custos da energia elétrica para agricultores familiares e camponeses. Criar programa de ampliação da produção através de compra e distribuição de sementes para produção agrícola e pastagens.

3.    Políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa: Saúde pública de qualidade, disponibilização  de protetor solar para agricultores, que comprovem através da DAP, a atividade agrícola. Concurso público para efetivação de professores para escolas do campo e currículo diferenciado de acordo com os princípios da educação do campo garantido em Lei. Política de pagamento por serviços ambientais.

4.    Plano de desenvolvimento da agricultura familiar e camponesa: Fomento e investimento nas unidades de produção  dos agricultores familiares e camponeses; agroindustrialização da produção e para as cooperativas; construção de indústrias de insumos alternativos e estruturas de comercialização, armazenamento e logística; viabilização de ATER e desenvolvimento de pesquisa alternativo; fomento à promoção, capacitação e gestão.

5.    Contrapartida à Política de Habitação Rural: Garantia de contrapartida de R$ 5 mil por unidade habitacional para 250 moradias.
Além da pauta Estadual, dois pontos serão discutidos com o governo Federal: A contratação imediata de 12 mil unidades habitacionais através do PNHR que já estão nos agentes financeiros nos moldes e valores do Minha Casa Minha Vida Rural 2; e a garantia dos direitos da Previdência Social aos agricultores familiares e camponeses.

O coordenador da FETRAF-SC, Alexandre Bergamin, estará em Florianópolis para negociações com o governo do Estado e o coordenador da Cooperhaf, Jandir Selzler, acompanhará as negociações em Brasília com o governo Federal.