GT debate sobre Lei da Agricultura Familiar em Santa Catarina

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O Grupo de Trabalho que envolve as entidades ligadas à agricultura familiar, incluindo a FETRAF-SUL/CUT, e os representantes do governo de Santa Catarina, se reuniram na última semana para debater e apresentar a proposta de Lei da Agricultura Familiar, Pesca Artesanal, Aquicultura Familiar e dos Empreendimentos Agroindustriais Rurais Familiares e de Serviços Rurais não agrícolas.

A reivindicação é ponto de pauta da Jornada de Lutas da Agricultura Familiar e Camponesa do Estado. A Lei visa reconhecer e regulamentar a categoria econômica da agricultura familiar e camponesa e estabelecer novas regras e procedimentos para as agroindústrias familiares catarinenses, incluindo a proposta diferenciada de pagamento de ICMS.

O governo do Estado apresentou a proposta de Lei e esta, foi debatida pelo Grupo de Trabalho. A Agricultura Familiar catarinense responde por: 87% do número e 44% da área dos estabelecimentos agropecuários; 82% das pessoas ocupadas no meio rural e 64% do Valor Bruto da Produção Agropecuária Catarinense. Para o coordenador da FETRAF-SUL/CUT no Estado, Alexandre Bergamin, a Lei vai melhorar as condições da categoria. “Esperamos que a Lei seja aprovada e que o governador não vete novamente como aconteceu anteriormente”, disse Bergamin.

A FETRAF-SUL/CUT também está em negociação com a Secretaria de Habitação e solicitou audiência com a Casa Militar para finalizar o processo de negociação da pauta da Agricultura Familiar e Camponesa.