Presidente Dilma assina decreto com novas regras para o PNCF

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Nesta quarta-feira, 12, a presidenta Dilma Rousseff, assinou decreto que define novas regras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A presidente também anunciou a criação de patrulhas rurais para combater a violência contra as mulheres do campo através de parcerias com as forças policiais.

O novo decreto sobre o PNCF amplia o limite de renda anual de R$ 15 mil bruto para R$ 30 mil liquido e aumenta o limite do patrimônio para R$ 60 mil. A compra de terra entre herdeiros também está permitida através do decreto e tem limite de patrimônio até R$ 100 mil. Outra medida anunciada por Dilma Rousseff é a construção de 100 mil cisternas até 2018.

A coordenadora da FETRAF-RS comemora o anúncio do Crédito Fundiário. “O crédito fundiário é um programa de suma importância para a permanência das famílias e jovens no campo, mas precisava de melhoramentos e agora obtivemos essa relevante vitória que fortalecerá o PNCF e possibilitará a inclusão de novos beneficiários”, disse Cleonice Back.

Os serviços especializados de atenção às agricultoras familiares serão ampliados e cursos para capacitação de 10 mil promotoras legais serão realizados através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Até 2018 o Ministério da Educação garantirá 1200 espaços nas escolas para as creches e haverá a implantação de escolas e creches rurais para crianças de 4 a 5 anos.

A saúde também é o foco do governo Federal. As mulheres rurais farão parte do calendário oficial do Sistema Único de Saúde e mais 109 unidades móveis odontológicas serão entregues para atender municípios com população rural. A partir de novembro deste ano os postos de saúde efetuarão exames preventivos, incluindo o papanicolau, a mamografia, a detecção de hipertensão, diabetes, vacina de HPV e atualização da caderneta de vacinação.

A presidenta Dilma Rousseff garantiu ainda que continuará trabalhando na elaboração do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, que ainda não possui data para ser lançado.

Foto: Rômulo Serpa