Voce esta aqui: Notícias Máquinas e tratores agrícolas não precisarão de emplacamento

Máquinas e tratores agrícolas não precisarão de emplacamento

E-mail Imprimir PDF
AddThis Social Bookmark Button

Foi publicado no Diário Oficial da União, na última semana, o texto da Lei 13.154 sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que isenta tratores e máquinas agrícolas de licenciamento e emplacamento. Os proprietários destes veículos deverão fazer um registro destes bens, sem custos, em caso de trânsito em vias públicas, a fim de evitar infrações e penalidades de trânsito.

Confira trecho da Lei: “§ 4o Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento”.  O cadastro ficará a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), disponível para acesso pelos órgãos estaduais de trânsito (Detrans).

Ainda segundo a lei aprovada, os proprietários de tratores e máquinas agrícolas devem recolher o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

A nova lei ainda define a jornada de trabalho dos operadores das máquinas agrícolas. Eles terão os mesmos direitos garantidos aos motoristas profissionais, como pagamento de horas extras, jornada máxima e período de descanso, com possibilidade de realização de duas horas-extras nos períodos de maior trabalho na agricultura, como na colheita e plantio.

Para a coordenadora da Fetraf-RS, Cleonice Back, a isenção é uma vitória para os agricultores. “O fim do emplacamento é uma luta dos agricultores e da Fetraf, que  se transforma em conquista e tranquiliza os proprietários.  Agora eles podem rodar tranquilos em via pública, apenas com o registro dos tratores e máquinas”, destaca.

Acesse a publicação: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/07/2015&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=192


Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Joomlart