O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira(11),  em Brasília, da nova Lei de Ater que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços.

Os recursos do Governo Federal contribuíram para aumentar a produção e a qualidade dos produtos da agricultura familiar, que responde por 70% da produção dos alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de investimentos de R$ 626 milhões em ATER. O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003), para mais de 2,3 milhões (em 2009).

Para o coordenador geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, esta Lei é um resgate de uma dívida histórica dos Governos com a Agricultura Familiar. “Esse é um tema fundamental para a Agricultura Familiar e por isso, há três anos, tem sido assunto da nossa pauta de reivindicações. Agora, nosso desafio é transformar em ações concretas esses recursos e programas”, destaca.

Tortelli lembra ainda que uma das lutas da entidades com relação a esse tema foi a garantia de que 10% do orçamento do Pronaf fosse garantido para a assistência técnica. “Temos ainda o desafio de garantir que além das empresas estatais, também possam prestar essa assistência técnica, entidades da sociedade civil realmente implementando essa nova política”, afirma Tortelli.

A Pnater permitirá a contratação de serviços de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços. A Lei de Ater substitui os atuais convênios firmados para prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por contratos com chamadas públicas. A mudança reforça ainda mais as cadeias produtivas da agricultura familiar, atendendo a realidade local dos agricultores. Será possível a contratação com critérios exclusivamente técnicos e a participação dos estados no credenciamento prévio das instituições que irão atender os agricultores.

Fonte: Site MDA