O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou no dia 30 de dezembro de 2011 a Instrução Normativa n° 62, alterando a IN n° 51 que contém as normas de produção e qualidade do leite.

A legislação começou a valer no dia 1° de janeiro de 2012. Os padrões que diminui a contagem bacteriana (CBT) e a de células somáticas (CCS) estão em processo de implantação gradativa e o prazo limite é 2016. Os índices que podiam chegar a 750 mil/ml passam a ter como limite 600 mil/ml.

Para a FETRAF-SUL/CUT a IN 62 é um grande avanço, pois tem um processo gradativo, o agricultor familiar terá um período maior para se ajustar. “Mas não basta apenas atender a normativa no que se refere a qualidade, mas sim precisamos de leis que garantam a inclusão de agricultores que produzem leite e não a exclusão, a concentração da produção, a falta de assistência técnica, a falta de laboratórios públicos para fazer a análise da qualidade do produto. Precisamos ter um preço justo pago para o agricultor”, afirma o coordenador Estadual da FETRAF-SUL/CUT, Alexandre Bergamin.